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Registro de marcas#

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A função primordial das marcas é transmitir informações aos consumidores, permitindo uma escolha mais eficiente. Nos dias atuais, as marcas deixaram de ser apenas indicadores da origem dos produtos ou serviços e passaram a desempenhar o papel de identificação e diferenciação, apresentando atributos que qualificam um produto.

Somente o registro da marca no INPI assegura o uso exclusivo no Brasil em seu ramo de atividade. O titular de marca registrada terá direito exclusivo de impedir que terceiros utilizem de marca idêntica ou similar, resguardando-se contra a concorrência desleal e pirataria.

O expressivo número de depósitos de marcas, mostra que o empresariado vem tomando consciência da importância do registro de marcas, não apenas como forma de garantir um direito, mas principalmente em função do reconhecimento cada vez mais frequente de que a marca se constitui um importante ativo para as empresas.

Naturezas de Marca:
No que concerne ao seu uso, as marcas podem se distinguir de acordo com:

















ProdutoDistinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins
ServiçoDistinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins
ColetivaIdentificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade
CertificaçãoAtestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas
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Formas de Apresentação:
As marcas possuem diversas formas de apresentação. Não são apenas nomes; nem apenas figuras. Entretanto, de acordo com a lei brasileira, não se pode proteger sinais que não sejam visualmente perceptíveis. Assim, um som, ou ainda um aroma, não encontram amparo legal como marca. A seguir, um quadro apresentando as principais características de cada forma de apresentação:














NominativaSinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa
MistaSinal que combina elementos nominativos e figurativos
FigurativaSinal constituido por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral
TridimensionalSinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto